“Há um só Deus e Pai de todos, que está acima de todos, por meio de todos e em todos.” Paulo, EFÉSIOS, 4, 6
Esse artigo tem a pretensão de analisar a abordagem sobre a lei de Igualdade em Allan Kardec, comentando questões selecionadas sobre as Leis Morais no capítulo IX, do Livro Terceiro, no Livro dos Espíritos.
Preliminares
Na tradição filosófica ocidental, pensar em igualdade é pensar em justiça. A igualdade é o principal fundamento de uma sociedade justa.
A igualdade é um valor relacional, construído e percebido necessariamente dentro das relações sociais. Nesse sentido, carece de sentido falar “João é igual”, pois sempre restarão as perguntas “igualdade entre quem?” e “Igualdade em relação ao quê”.
O cientista político Norberto Bobbio (1) acredita que as duas perguntas costumam gerar quatro possibilidades de respostas:
“Igualdade de todos em tudo”, “Igualdade de todos em relação a algo”, “Igualdade de alguns em tudo” e “Igualdade de alguns em relação a algo”.
A perspectiva liberal, desde o século XVIII, prega uma proposta igualitária do tipo “igualdade de todos em alguns aspectos”. As sociedades capitalistas, mesmo as amparadas no imaginário democrático com suas constituições liberais, tendem a ocultar e sustentar-se em várias desigualdades, sobretudo as mediadas pelo fator econômico.
Platão, em República, criticava a democracia plena e defendia o modelo da “Igualdade de alguns em tudo”. Já as utopias socialistas do século XIX tendiam a responder na forma de “igualdade de todos em relação a tudo”.
Uma vez respondida as duas perguntas iniciais, surge então uma terceira pergunta fundamental: “igualdade com que critérios?”.
A tentativa de resposta das várias utopias igualitárias na história apontou para diferentes soluções propostas para essa terceira pergunta; como a “a cada um segundo a sua necessidade”, proposta por Marx, ou a proposta de Fourier pela “qualidade e quantidade do trabalho de cada indivíduo”.
José D’Assunção Barros (2) adverte que um problema a ser enfrentado, é que principalmente as fórmulas que preveem “a cada um segundo sua capacidade”, “a cada um segundo sua produção” ou “a cada um segundo o seu mérito”, pressupõem que haja um mecanismo qualquer para avaliar essa produção, essa capacidade ou esse mérito. Um mecanismo avaliador ou fiscalizador poderia facilmente se converter em mecanismo autoritário.
I – Igualdade Natural
803. Todos os homens são iguais perante Deus?
— Sim, todos tendem para o mesmo fim e Deus fez as suas leis para todos. (…)
Essa resposta está alicerçada na filosofia jusnaturalista (corrente de pensamento baseada na afirmação da qual o ser humano possui direitos inatos e ditos naturais) e na tradição da teologia cristã.
Deus criou nossa natureza onde a Igualdade é uma Lei Divina. No mundo ocidental, a origem mais antiga da ideia de igualdade universal vem da religião judaica e tornou-se um pedra angular da ética cristã, para quem o grande fator de equalização da humanidade seria a irmandade na criação e a insignificância dos homens diante do seu Criador.
A Igualdade é um valor que deve ser celebrado como uma expressão daquilo que há de melhor na tradição judaico-cristã.
Apesar disso, a Igreja, enquanto instituição, sempre se estruturou em torno de hierarquias rígidas e historicamente agiu como instrumento de perpetuação das desigualdades. Ainda em contradição com a noção de igualdade, a Igreja sempre trabalhou com a ideia, também herdada do judaísmo, de que a “salvação” não seria para todos. A igualdade atribuída a todas as almas pela filiação de Deus seria espiritual, o que dispensaria a necessidade da igualdade material e de direitos aqui na Terra.
Kardec procura romper com as contradições da Igreja e para o espiritismo todos foram igualmente criados simples e ignorantes e submetidos às mesmas leis naturais na jornada evolutiva. Os critérios que separam e classificam espíritos superiores e inferiores na escala espírita são apresentados como diferenças provisórias entre espíritos em evolução, jamais como desigualdades naturais de origem divina.
Mas na Prática, espiritismo acaba restringindo a igualdade a dois momentos da existência dos espíritos; o momento da criação onde todos nascem igualmente simples e ignorantes e ao destino inevitável de todos que seria o estado de perfeição relativa possível das criaturas (independente do tempo que cada um venha a levar).
A separação entre espíritos superiores e inferiores tende a constituir uma hierarquia, que como toda hierarquia, se transforma em instrumento da desigualdade.
Segundo Vladimir Safatle (3):
“Quando a hierarquia impera, uma vez que ela impõe níveis de valores, as diferenças só podem ser vividas como desigualdades, pois tudo o que é diferente do que está acima é necessariamente menos valorizado. Nesse sentido, ser diferente em uma sociedade hierarquizada significa ser desigual. Somente em uma sociedade desprovida de hierarquia, as relações de poder não se transformam, em alguma medida, em relações de dominação”.
Outra questão que merece atenção na visão de Kardec é que ela tende a sugerir que a igualdade, por ser considerada uma lei natural, subestima ou mesmo dispensa a necessidade de sua construção política e social.
Não podemos negligenciar o papel das lutas e das relações de poder na história da igualdade. Toda igualdade já conquistada pela humanidade, ao menos em nossa civilização, é consequência das lutas e das revoltas frente às injustiças. Foram elas que permitiram transformar as relações de poder a fim de transformar a sociedade no sentido de torna-la um pouco mais justa e igualitária.
Enquanto o século XVIII lançou a busca de uma igualdade política, questionando os privilégios da aristocracia, o século XIX lançou as inquietações diante da busca pela igualdade econômica, com os movimentos abolicionistas e o surgimento dos movimentos operários. Sem as mobilizações sociais não haveria conquistas do trabalho sobre o capital para reduzir as discrepâncias. Já o século XX, foi marcado pela ampliação da luta pela igualdade, com a conquista da previdência social, o imposto progressivo, o sufrágio feminino universal e as lutas contra as desigualdades de gênero e de raça.
II – A Desigualdade das aptidões
O espiritismo desde Kardec confunde diferença com desigualdade, como no caso da diversidade de aptidões.
Diferença e Desigualdade
José D’Assunção de Barros (2), quem explica com clareza um importante pré-requisito para a compreensão da Igualdade: a correta delimitação entre diferença e desigualdade.
Diferenças de gênero, étnicas, etárias, por exemplo, dizem respeito à natureza, a essência enquanto modalidades “do ser” (“ser negro”, “ser mulher”) enquanto que as desigualdades são modalidades do “estar ou do ter” (mais riqueza, mais direitos, mais liberdade), pertencendo ao mundo da circunstância.
O contrário de igualdade não é a diferença, é a desigualdade. Diferenças são inerentes ao conjunto dos seres humanos. Já a desigualdade é uma construção histórica, social e política. As diferenças são inevitáveis e desejáveis e podemos sonhar e lutar para que um dia elas sejam tratadas socialmente com menos desigualdade.
Não pode haver efetiva igualdade se a nossa diversidade não for reconhecida e valorizada. Diversidade de gênero, idade, etnia, religião, necessidades especiais, orientação sexual, nacionalidade, e muitas outras, (algumas das quais nem percebemos, pois são socialmente invisíveis).
A autonomia no processo evolutivo possibilita nos tornarmos diferentes uns dos outros, não desiguais. E quanto mais evoluímos, mais nos diferenciamos. Diferença é diversidade, reflexo da nossa individualidade.
Conviver harmonicamente com as diferenças é um ato de respeito a si mesmo e ao outro. Reconhecer a complexidade humana é identificar o igual na diferença, é não deslocar a leitura da diferença como sendo uma desigualdade hierarquizada entre superior e inferior.
O deslocamento da leitura de uma diferença como sendo uma desigualdade costuma atender a determinados projetos de dominação e opressão e por isto, a correta delimitação entre diferença e desigualdade costuma ser de vital importância para a justiça social.
804. Por que Deus não deu as mesmas aptidões a todos os homens?
“Deus criou todos os Espíritos iguais, mas cada um deles viveu mais ou menos tempo, e por conseguinte realizou mais ou menos aquisições; a diferença está no grau de experiência e na vontade, que é o livre-arbítrio: daí decorre que uns se aperfeiçoam mais rapidamente, o que lhes dá aptidões diversas.”
“A mistura de aptidões é necessária a fim de que cada um possa contribuir para os desígnios da Providência, nos limites do desenvolvimento de suas forças físicas e intelectuais; o que um não faz o outro faz, e é assim que cada um tem a sua função útil.”
Uma das características do liberalismo, que Kardec reproduz com essa pergunta, é colocar em evidência não aquilo que os homens têm em comum, enquanto homens, mas aquilo que eles têm de diferente, enquanto indivíduos.
Temos aqui duas respostas diferentes para uma só pergunta. Uma coisa é atribuir as diferentes aptidões à diversidade de experiências, uma explicação oriunda da filosofia historicista, outra é atribuir a uma necessidade dos desígnios da Providência, como se a vontade divina pré-determinasse a existência dessas diferenças, uma explicação adequada à filosofia católica de Tomás de Aquino.
No comentário que segue, Kardec tenta conciliar as duas respostas afirmando que Deus não criou a “desigualdade” de aptidões, mas se utilizou dos diferentes graus de desenvolvimento para que os mais adiantados pudessem ajudar os mais atrasados a progredir.
As diferenças, enquanto decorrentes da experiência, seriam provocadas por dois fatores: os diferentes tempos em que fomos criados e a forma como aproveitamos esse tempo com as escolhas que fazemos, “a vontade, que é o livre-arbítrio”.
Mas talvez exista uma complexidade um pouco maior, pois mesmo se isolarmos o fator tempo de criação, as diferenças não se restringem apenas ao fato do espírito ser mais ou menos jovem no exercício de sua vontade.
O tempo vivido pelo espírito tornar-se relativizado pelas experiências e circunstâncias históricas vivenciadas e pelas diferentes escolhas feitas.
Se fomos criados em tempos diferentes e o universo está em constante transformação, as experiências e relações que vivenciamos em tempos diferentes, também seriam, pelo menos em alguma medida, diferentes, propiciando um desenvolvimento diferenciado das nossas aptidões. As diferentes relações que experienciamos em contextos diferenciados na dimensão espaço/tempo são, em algum grau, únicas.
Nosso progresso se dá com o outro e em relação ao outro. E o outro do outro não é exatamente o mesmo que eu encontrei na minha jornada evolutiva.
O fator tempo de criação assume papel central na explicação da diversidade humana, quando temos, como Kardec, uma visão de progresso inevitável que acontece numa continuidade temporal e linear, movido pela força das coisas e rumo a uma direção pré-estabelecida. Aquele que possui mais tempo de caminhada seria não só diferente, mas também superior,ainda que temporariamente, por estar mais próximo do final esperado.
Essa hierarquização das diferenças, provocada pela linearidade e automatismo do progresso, é reforçada pela visão essencialista de Kardec, pois o essencialismo costuma lidar mal com a diversidade humana.
Tendo o homem uma essência natural (leis divinas inscritas na consciência) somos levados a pensar que a diversidade dos homens e suas culturas se explicam pela sua proximidade maior ou menor com essa essência. Assim, a diversidade humana passa a ser vista como graus na realização da essência, o que pressupõe um critério normativo (o melhor e o não tão bom) implicando numa visão hierárquica tanto das diferenças individuais como das diferentes culturas, onde alguns povos e indivíduos seriam superiores por estarem mais próximos dessa essência.
Já a expressão “o que um não faz o outro faz” guarda uma verdade, pois a grande diversidade individual da nossa espécie foi e continua sendo fator impulsionador do progresso da Humanidade, expressando o patrimônio evolutivo de cada espírito, sendo essa, uma riqueza evolutiva da espécie humana.
III – Desigualdades Sociais
A questão mais relevante no capítulo da Igualdade, por possuir as mais importantes implicações em sua resposta, é a questão 806, onde Kardec indaga:
– A desigualdade das condições sociais é uma lei natural?
—“ Não; é obra do homem e não de Deus”.
Não existem desigualdades naturais na sociedade. Esse entendimento deveria servir de impeditivo para a construção de qualquer discurso que leve a naturalização ou justificação das desigualdades.
Qualquer desigualdade que esteja sendo imposta está sujeita à circunstancialidade histórica e política, podendo ser revertida através da ação social, mesmo que esta circunstância, aparentemente, se eternize no interior de determinados sistemas ou situações sociais específicas.
Ainda que existam diferenças entre indivíduos provindas do âmbito da natureza, a percepção e seleção destas diferenças naturais para que se transformem em critérios que afetarão significativamente a vida social dos indivíduos e dos grupos, é inteiramente pertencente ao âmbito da cultura, sendo um produto histórico.
José Barros nos lembra que:
“Vivemos em sociedades em que a maioria de seus habitantes precisa simultaneamente resistir às desigualdades e lutar pelo direito de afirmar suas diferenças. Em geral, as lutas sociais se orientam para abolir ou minimizar as desigualdades, não as diferenças. Desfazer uma desigualdade ou diminui-la é um sinal inequívoco de progresso, é sempre um horizonte possível e legítimo, ainda que esteja hoje, na condição de utopia”.
806 – a) Essa desigualdade desaparecerá um dia?
“— Só as leis de Deus são eternas. Não a vês desaparecer pouco a pouco, todos os dias? Essa desigualdade desaparecerá juntamente com a predominância do orgulho e do egoísmo, restando tão somente a desigualdade do mérito.”
Essa resposta é problemática ou incorreta em três aspectos:
1º) Em primeiro lugar, a realidade atual contraria totalmente a perspectiva que os espíritos tinham no século XIX, de redução gradual e constante da desigualdade de riquezas.
Atualmente 1% das pessoas do planeta possui mais de 50% da riqueza global e a metade mais pobre da população não possui quase nada, cerca de 3% da riqueza total.
O que vemos hoje é um espantoso enriquecimento no topo da pirâmide social, com a concentração de riquezas batendo sucessivos recordes. A desigualdade, principalmente nas últimas décadas, é cada vez maior, mais extrema e está aumentando mais rapidamente.
2º) O segundo problema dessa resposta é naturalizar o mérito como um meio de justiça social. A noção de mérito é um dos pilares fundamentais do liberalismo e costuma produzir a crença de que o sucesso individual seria apenas resultado do talento e do trabalho do indivíduo. Os ricos seriam ricos porque trabalham mais e são engenhosos, enquanto os pobres seriam pobres porque preguiçosos e pouco criativos.
Nessa visão do empreendedorismo desenvolvida pela teoria liberal, fica desprezada a interferência do contexto ou da herança histórica e de tantas outras contingências de percurso, como se o indivíduo não fosse fruto de um conjunto de fatores e de relações sociais.
As produções do gênio e da indústria do presente são também derivadas das invenções e genialidades precedentes das quais os inventores atuais se aproveitaram. Quem cria hoje depende da massa de criação de trabalhadores anteriores e do conhecimento acumulado pela humanidade que pertence a todos. Uma inteligência superior é fruto de uma construção social, uma questão de sorte e de acesso privilegiado à educação e formação pessoal. O fruto da criação individual é também o resultado de um imenso trabalho coletivo e acumulado socialmente.
O princípio meritocrático é corrosivo para o bem comum, pois tende a desenvolver valores que distanciam “vencedores” de “perdedores” e acima de tudo, legitimam as desigualdades sociais do sistema capitalista. Um mito que costuma ser usado para que nosso sistema social injusto pareça justo, justificando o injustificável.
Mesmo numa sociedade em que todos gozassem de bem-estar e todos tivessem as mesmas oportunidades, o critério do mérito apresentaria problemas:
Qual seria o mecanismo avaliador do mérito individual? Qual seria a medida ou critério para definir o mérito e quem definiria sua escolha? Podemos usar o mérito de maneira exclusiva justificando qualquer nível de desigualdade ou hierarquização como legítimo? Qual seria a diferença aceitável entre indivíduos com desempenhos diferentes?
3º) O terceiro problema da resposta da questão 806a é reduzir a origem da desigualdade social a sua dimensão moral, como fruto do “orgulho e do egoísmo”.
O Egoísmo e a miopia individualista
“Combatei o egoísmo, pois essa é vossa chaga social” (811a).
“…a desigualdade social desaparecerá juntamente com a predominância do orgulho e do egoísmo…”. (806a)
O tema do egoísmo e do orgulho permeia toda a obra de Kardec. Na tradição da teologia cristã o egoísmo é considerado o primeiro e mais universal dos pecados e a raiz de quase todos os sete pecados capitais.
Para Kardec e o espiritismo, o egoísmo é a “chaga da humanidade” e o principal obstáculo ao progresso moral da Humanidade. Uma imperfeição da qual o indivíduo pode gradualmente se libertar com muito esforço através da evolução moral.
Na visão espírita, quase todos os problemas sociais seriam fruto do egoísmo. Sendo os problemas sociais essencialmente problemas morais, a condição para solução da desigualdade seria a transformação do indivíduo em sua interioridade moral, descartando a necessidade da ação política na solução das mazelas sociais.
Essa a perspectiva individualista e moralista com sua dificuldade em conceber o indivíduo dentro de um grupo ou classe social, constituído pelas relações sociais é um grave limite da teoria espírita que precisa ser superado.
O espiritismo desde Kardec, ao olhar a sociedade só enxerga indivíduos, reduzindo a noção de egoísmo a uma perspectiva intimista e conservadora.
Mas a noção de egoísmo pode ser ampliada para além da noção da moral individualista. O egoísmo social, cujo marco é a hipertrofia do indivíduo e do desejo pessoal, é uma marca típica do sistema capitalista.
Apostar apenas na moralização dos indivíduos para combater a grande concentração de renda, a miséria e a desigualdade social, revela uma incapacidade de lidar com as dimensões propriamente políticas da esfera social.
Aquilo que é produzido socialmente, coletivamente, necessita ser resolvido preferencialmente na esfera política e na ação coletiva. Sem a compreensão das causas sociais e estruturais, nossas proposições de luta contra a desigualdade tornam-se inócuas.
Para que possamos combater de forma efetiva o egoísmo socialmente disseminado precisamos entender os processos que fizeram nos tornarmos quem somos.
O atual sistema capitalista neoliberal não é compatível com exigências mínimas de justiça social. Vivemos em um mundo sujeito à extensão ilimitada de um sistema econômico no qual a possibilidade de igualdade é estruturalmente negada. No seu interior há um problema ético estrutural e insolúvel: a subordinação do ser humano ao capital.
Enquanto esta estrutura não for confrontada em suas raízes, o combate moral ao egoísmo não é capaz de gerar sozinho condições socialmente justas.
Apostar na simples correção de nossa conduta ética individual sem propor revolucionar nossa existência social, é alienar-se da experiência concreta das pessoas, permitindo que o sistema que produz e excita uma conduta ética socialmente egoísta, competitiva, consumista e excludente, permaneça inalterado.
IV – Desigualdades das Riquezas
808- A desigualdade das riquezas não tem sua origem na desigualdade das faculdades, que dão a uns mais meios de adquirir do que a outros?
—“Sim e não. Que dizeis da astúcia e do roubo?”
Astúcia foi também traduzido por velhacaria (falcatrua, cambalacho, fraude).
Elias Moraes (5) lembra que poucos anos antes, Joseph Proudon (pioneiro do anarquismo francês) havia alcançado expressivo sucesso ao publicar um livreto intitulado “O que é a propriedade?”, defendendo a propriedade coletiva e associando a propriedade privada capitalista ao “roubo” por ser fruto da exploração do trabalho. Assim, essa resposta confirmaria em parte o pensamento de Proudhon.
Historicamente, o latifúndio brasileiro tem origem obscura, muito parecida com a legalização de um roubo. Até hoje, grileiros continuam desmatando e ocupando terras indígenas e públicas.
No Brasil o sistema tributário, da forma como está estruturado, aumenta a concentração de renda e riqueza, podendo ser considerado um exemplo para aquilo que a resposta aponta como sendo velhacaria.
Os mais pobres, proporcionalmente, pagam muito mais impostos que os mais ricos. Basta lembrar que no Brasil, existe isenção de imposto sobre lucros e dividendos, ou seja, quase dois terços da renda dos 1% mais ricos, simplesmente não é tributada.
As altas e abusivas taxas de juros reais colocam o Brasil como vice-campeão mundial da usura, sendo um poderoso instrumento de concentração da renda para o capital financeiro e especulativo.
Enquanto uma gigantesca massa da população está sofrendo em condições desumanas, a imensa concentração da riqueza torna-se escandalosa e ilegítima.
811. A igualdade absoluta das riquezas é possível e existiu alguma vez?
—“Não, não é possível. A diversidade das faculdades e dos caracteres se opõe a isso”.
A lógica dessa resposta expressa o pensamento do liberalismo clássico que considerava a desigualdade de riquezas um produto inevitável da natural diferença de capacidades. Os espíritos falam em “diversidade das faculdades e dos caracteres” e os liberais em “diferença de capacidades”. Expressões semelhantes com o mesmo significado e objetivo: justificar a desigualdade.
A desigualdade social é inerente ao capitalismo cuja lógica é maximizar lucros e acumular riqueza. O sistema capitalista é incompatível com a igualdade. Enquanto vivermos sob esse sistema, a igualdade de riquezas seria como os espíritos responderam, simplesmente impossível.
Interessante lembrar que, enquanto na teoria liberal (assim como nessa resposta) o critério da capacidade é invocado para justificar a desigualdade de riquezas, nas teorias igualitárias o mesmo critério é invocado para justificar a desigualdade dos deveres que cada um teria diante da sociedade.
Podemos considerar incorreto afirmar que a igualdade de riquezas nunca existiu ou seria impossível, pois em muitas comunidades comunais tradicionais que não são pautadas pela propriedade privada, inexiste a desigualdade de riquezas.
A diversidade de capacidades nas comunidades comunais costuma servir para o equilíbrio comum, o que um não faz o outro faz, e todos contribuem conforme suas capacidades. A acumulação de riquezas não é naturalmente provocada pela diferença de capacidades ou pela divisão social do trabalho, pois nada é natural na organização da sociedade.
A percepção de determinadas diferenças naturais (diversidade de capacidades) em critérios que afetarão a vida social dos indivíduos, ao ponto de produzirem desigualdades sociais, dependem inteiramente do âmbito da cultura humana e são uma construção social e histórica.
811a) Há homens, entretanto, que crêem estar nisso o remédio para os males sociais; que pensais a respeito?
— São sistemáticos ou ambiciosos e invejosos. Não compreendem que a igualdade seria logo rompida pela própria força das coisas. Combatei o egoísmo, pois essa é a vossa chaga social, e não correi atrás de quimeras.
O século XIX além de consagrar o liberalismo, foi marcado também pelo surgimento dos radicalismos igualitários e das propostas utópicas, que culminaram com os projetos socialistas de Charles Fourier (1772-1837), Saint-Simon (1760-1825), Robert Owen (1771-1858), Etienne Cabet (1788-1856), Filippo Buonarotti (1761-1837). É também o momento de emergência de uma nova proposta que irá impactar a Humanidade durante o século seguinte, o “socialismo científico” de Marx e Engels.
O espírito, cuja resposta Kardec reproduziu sem comentar, refere-se aos que defendiam a igualdade de riquezas, os socialistas, com adjetivos depreciativos como sistemáticos (que segue um sistema próprio, esquisito, excêntrico, inflexível) ambiciosos (gananciosos) e invejosos. Como se todos que defendem a igualdade de riquezas, fossem movidos exclusivamente por valores morais inferiores. Ao fazer um forte juízo moral negativo dos socialistas, o autor coloca-se politicamente alinhado com a perspectiva liberal que passa a ideia de que qualquer discussão sobre um limite à riqueza era causada pela inveja ou cobiça e pela ignorância da própria natureza humana.
Ao chamar as utopias igualitárias dos socialistas de “quimeras” (fantasia, devaneio, ilusão) por estarem lutando contra a natureza humana ou a “força das coisas”, essa resposta também está alinhada ao pensamento liberal que naturaliza a desigualdade.
V – Provas da Riqueza e da Miséria
Esse item apresenta basicamente a lógica da teologia católica associada à ideia de reencarnação. A desigualdade social antes considerada como sendo contrária as leis divinas e naturais, passa agora a ser indiretamente legitimada como instrumento divino a serviço da evolução moral.
814. Por que Deus concedeu a uns a riqueza e o poder e a outros, a miséria?
— Para provar a cada um de uma maneira diferente. Aliás, vós o sabeis, essas provas são escolhidas pelos próprios Espíritos, que muitas vezes sucumbem ao realizá-las.
A interpretação da pobreza ou da riqueza como sendo provas que os espíritos escolheram antes de encarnar, tende a apresentar desdobramentos e implicações políticas como:
a) naturaliza a desigualdade social, dificultando o diagnóstico de que se trata de problema que gera sofrimentos socialmente evitáveis, mas que são mantidos pelo modo como a sociedade se organiza.
b) responsabiliza o próprio miserável pela sua condição social, gerando a resignação que dispensa a necessidade de uma ação coletiva para mudar as condições sociais.
c) desloca o foco da violência estrutural da sociedade para o pecado individual, aqui atualizado e reforçado pela perspectiva da reencarnação.
Mas se a desigualdade social é obra da humanidade e não da Providência ou da natureza, como afirmava a questão 806, por que o principal valor a que o pobre estaria sendo testado por Deus seria a resignação? Por que ele não poderia revoltar-se e lutar para corrigir as injustiças sociais se elas foram criadas pelos homens para oprimir e dominar seus semelhantes?
815. Qual dessas duas provas é a mais perigosa para o homem: a da desgraça ou a da riqueza?
— Tanto uma como a outra. A miséria provoca a lamentação contra a Providência; a riqueza leva a todos os excessos.
E ainda, no comentário que acompanha a questão 815, Kardec afirma: “Deus experimenta o pobre pela resignação.”
A resignação é considerada uma importante virtude na ética da Igreja Católica, representando a fé e a confiança na Providência Divina. Significa submissão à vontade de Deus que estaria no comando de todas as coisas.
O sentimento de conformismo é característica da pessoa resignada que aceita as provações e sofrimentos e não luta por alternativas para alterar a situação sofrida, mesmo que não concorde com ela, pois Deus prova o homem pelas aflições. Revoltar-se seria falhar na sua prova, uma falha tão grave que é igualada a falha do rico que cede a todos os excessos do orgulho e do egoísmo.
Num mundo governado pela Providencia, partindo da premissa da perfeição da justiça divina, cada um teria aquilo que merece. Com o recurso explicativo da reencarnação, cada indivíduo, de acordo com a lei de causa e efeito, ocuparia neste mundo, exatamente o lugar que lhe corresponde. Portanto, “há injustiça, mas não há injustiçados”.
Para o miserável só restaria resignar-se com suas adversidades e sofrimentos, uma vez que sua situação seria ou uma determinação divina ou uma escolha individual.
De um modo geral, a ética social cristã produzida pela teologia católica ao longo dos séculos, marca forte presença no texto Kardequiano sobre as questões sociais. Em algumas questões, o discurso católico se revela com clareza, como na questão 807:
– Que pensar dos que abusam da superioridade de sua posição social para oprimir o fraco em seu proveito?
– Esses merecem o anátema; infelizes deles! Serão oprimidos por sua vez e renascerão numa existência em que sofrerão tudo o que fizeram sofrer.
Anátema é uma palavra canônica, uma linguagem típica do clero católico, que significa excomunhão com reprovação, execração, uma exclusão pública de uma pessoa moralmente condenada. A resposta demonstra a lógica da pena de talião, do “olho por olho”, onde o opressor será necessariamente oprimido e sofrerá tudo o que fez sofrer.
Ou seja, uma resposta que parece ter saído da boca um padre do século XIX com uma argumentação que é essencialmente teológica.
VI – Igualdade de direitos do Homem e da Mulher
Quando Kardec lançou o Livro dos Espíritos, a defesa da igualdade entre homens e mulheres já existia, mas ainda era uma pauta de pensadores isolados, como o filósofo iluminista Condorcet (1743-1794), Mary Wollstonecraft (1759-1797) e Olympe de Gouges (1748-1793).
Somente a partir da metade do século XIX, é que a luta pela igualdade de gênero começou a se organizar em um movimento social mais estruturado, com o início da chamada “primeira onda” do feminismo, que focava em direitos civis e políticos, como o voto feminino.
822a)-Para uma legislação ser perfeitamente justa deve consagrar a igualdade de direitos entre o homem e a mulher?
— De direitos, sim; de funções, não. É necessário que cada um tenha um lugar determinado; que o homem se ocupe de fora e a mulher do lar, cada um segundo a sua aptidão (…).
Essa resposta reproduz o pensamento machista do grande filósofo iluminista Rousseau que afirmava existirem dois mundos, o mundo externo e público que pertencia exclusivamente ao homem, e o mundo interno e do lar que pertencia à mulher. A maioria dos pensadores iluministas como Rousseau ou Kant atribuía uma inferioridade intelectual inata à mulher, considerada inferior e incapaz de um raciocínio complexo.
Também na questão 821, Kardec já havia expressado mentalidade sexista semelhante ao perguntar: “As funções a que a mulher foi destinada pela Natureza têm tanta importância quanto às conferidas ao homem?”
Ao determinar funções específicas ou uma posição social restrita para a mulher, Kardec reproduz uma mentalidade machista e discriminatória. Limitar a mulher ao lar, expressa um estereótipo de gênero, aqui justificado por uma suposta aptidão natural que não leva em consideração as diferenças individuais. Nessa lógica, seria uma anomalia da natureza a mulher seguir uma carreira profissional e assumir uma posição de liderança na sociedade.
Tanto Kardec como os espíritos, reproduzem o machismo e o patriarcado da sociedade europeia na época, ao excluírem a mulher da vida pública, relegando sua existência ao lar, aos cuidados domésticos, a reprodução e criação dos filhos, o que na prática, reforça a dependência, a subordinação e a invizibilidade social da mulher.
Uma das características do patriarcado é enfatizar a “fraqueza” física da mulher, exatamente como Kardec faz nas em duas perguntas seguidas:
819– Com que fim a mulher é fisicamente mais fraca do que o homem?
820– A debilidade física da mulher não a coloca naturalmente na dependência do homem?
Na tradição cristã herdeira do imaginário medieval, que perdurou até o final do séc. XVIII, a mulher era vista como um homem incompleto, inacabado. No pensamento de São Tomás de Aquino, por exemplo, a mulher era um “macho falhado” e imperfeito em suas características essenciais.
A própria natureza teria tratado desigualmente os seres em sua origem. Cria-se aí uma hierarquia “natural”, que reforça as hierarquias sociais e políticas, nas quais o completo está acima do incompleto, ou o homem acima da mulher.
A oposição entre homem e mulher, deve ser necessariamente compreendida como um contraste entre fisiologias singulares e não como variantes entre superior e inferior de uma única fisiologia, pois ao deslocar a percepção de uma diferença para uma desigualdade, se produz a falsa percepção de superioridade de uma sobre a outra.
Um aspecto que pode chamar a atenção do leitor contemporâneo é a total ausência sobre a temática LGBT quando Kardec aborda a desigualdade de gênero. O Livro dos Espíritos apenas reproduz o profundo silêncio público sobre o tema na primeira metade do século XIX. As relações entre pessoas do mesmo sexo eram tratadas sob o termo genérico e teológico de sodomia. Na época de Kardec, a percepção social da sodomia passava por uma grande transição. Vista inicialmente como um pecado moral abominável que contrariava as leis divinas e um crime capital previsto na lei da maioria dos países, passou a ser tratada pela medicina como uma anomalia, uma degeneração ou doença, iniciando um longo período de patologização que a incluiria nos livros de medicina e psiquiatria.
Nos dias de hoje, a igualdade de gênero ainda é uma conquista em construção, basta lembrar que as mulheres ainda ganham apenas cerca de 30% da renda total do trabalho global e trabalham mais do que os homens quando se considera o trabalho não remunerado.
Precisamos estar atentos, denunciando e combatendo todo tipo de preconceito.
Conclusão
A lei da Igualdade no Livro dos Espíritos se não traz nenhum conteúdo original ou revolucionário, também não deixa de apresentar pontos politicamente progressistas para sua época.
Entre as principais “virtudes” do texto encontramos a defesa dos direitos iguais para homens e mulheres e a interpretação da desigualdade social como obra da humanidade e não da natureza ou da Providência, acompanhando o que havia de melhor no pensamento iluminista desde que Rousseau escrevera sua obra “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens” em 1755.
Ao abordar no capítulo da igualdade questões que são essencialmente políticas, Kardec reproduz nítidos elementos do pensamento liberal e da chamada ética social cristã desenvolvida pela teologia católica ao longo dos séculos.
Para que o espiritismo possa progredir e dialogar com as ciências humanas e a filosofia produzida nos últimos dois séculos, é fundamental identificar e discutir as tendências políticas e os condicionamentos ideológicos produzidos pelo contexto histórico e cultural vivido por Kardec.
Não podemos esquecer ao tratar da igualdade que relações de dominação e opressão costumam caminhar de mãos dadas com a desigualdade e que sociedades marcadas pela extrema desigualdade como a nossa, restringem muito a autonomia e a liberdade dos seus indivíduos, perpetuando relações de dependência e submissão, comprometendo a democracia.
Ao contrário do que inicialmente possa parecer, a igualdade é uma das ideias mais ambíguas e complexas na história do pensamento humano e a melhor compreensão sobre ela, com o entendimento de que os homens podem e devem ser diferentes, sem, no entanto, serem considerados socialmente desiguais, permite uma maior consciência da complexidade humana e nos abre a possibilidade de uma melhor participação da construção de um mundo mais igualitário, justo e fraterno.
Referências:
– (1) Bobbio, Norberto – Teoria Geral da Política – Ed. Campus
– (2) Barros, José D’Assunção – Igualdade e Diferença – Construções históricas e imaginárias em torno da desigualdade humana – Ed. Vozes
– (3) Safatle, Vladimir – A esquerda que não teme dizer seu nome (Um novo livro) – Ed. Planeta
– (4) O cast dos Espíritos, Lei da Igualdade parte 1 e 3 capítulos 51 e 59 https://www.youtube.com/watch?v=HyOf0vntk3k&t=2251s
– (5) Moraes, Elias – Riqueza, pobreza e miséria – in Teoria Social Espírita Org. Alexandre Junior- Ed. Do Conhecimento
– (6) Moraes, Elias Inácio de- Espírito tem cor, sim senhor! https://espiritismo-fronteiras.blogspot.com/2022/01/espirito-tem-cor-sim-senhor.html
– (7) Júnior, Alexandre – Igualdade Divina e Desigualdade Humana https://www.comkardec.net.br/igualdade-divina-e-desigualdade-humana-por-alexandre-junior/
– (8) Mota, Alexandre – O espírita e o conceito de igualdade entre os seres humanos https://blogabpe.org/2019/04/10/o-espirita-e-o-conceito-de-igualdade-entre-os-seres-humanos/
– (9) Piketty, Thomas e Michael Sandel – Igualdade (Significado e importância) – Ed. Civilização Brasileira
– (10) Kardec, Allan – O Livro dos Espíritos, tradução de J. Herculano Pires, Ed. LAKE
– (11) Moraes, Ângela – A Lei da Igualdade – AEPHUS – Estudos das Leis Morais https://www.youtube.com/watch?v=ucpb87RvnFI
– (12) Soares, Luiz Eduardo – Algumas Palavras sobre Direitos Humanos e Diversidade Cultural –in Direitos Mais Humanos, Org. Chico Alencar– Ed. Garamond
– (13) Ética e economia á luz de riquezas e vulnerabilidades – por Odirlei Arcangelo Lovo http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i2.26263
– (14) Signates, Luiz – Fundamentos para uma teoria social espírita – AEPHUS
