Lei Divina e Natural – Caracteres da Lei Natural

No Livro Terceiro de OLE Kardec trata das Leis Morais, conforme o Espiritismo. Na questão 614 é apresentado o conceito de Lei Natural com as características a ela inerentes: ser lei de origem divina; necessária e única para a felicidade do homem; de ser indicativa daquilo que deve ou não fazer e de ser causa de infelicidade o afastamento dela. Forte é a ideia, pacífica para o Espiritismo, de que o estabelecimento de identidade, de origem e de natureza divinas são inerentes às Leis do Universo.

Aqui cabe a nossa primeira indagação: como podemos pensar, hoje, no Espiritismo, essas afirmações?

1° Como podemos interpretar, hoje, esta autoria divina para a Lei Natural que atinge coisas e seres? Superamos há muito tempo a ideia do Deus antropomórfico, punidor, recompensador, interventor. Deus, então, não é a Lei Natural, pois ela expressa a pedagogia divina de garantir o objetivo do equilíbrio, harmonia e renovação constante do Universo por Ele criado. Os mecanismos da Lei Natural estão presentes tanto nos fatores físicos como nos que afetam o desenvolvimento do ser inteligente. Assim, a Lei Natural manifesta a sabedoria divina por mecanismos inerentes às leis naturais para equacionar a presença da inteligência divina no desenvolvimento sequencial dos seres.

Se analisarmos deste modo a atuação divina nas Leis Naturais, concluímos que seu objetivo não é o de julgar e condenar, ou seja, não é moral, mas o de estabelecer diretrizes positivas inerentes a elas, que atuam automaticamente nas diferentes formas de vida criadas e, no caso da vida humana, nos limites e possibilidades do livre-arbítrio.

Voltamos, então, à ideia inicial: para o Espiritismo, as Leis Naturais possuem identidade divina e são chamadas de Naturais, porque regem tudo o que existe e que está sujeito a elas, inscritas que estão no processo evolutivo próprio das diferentes naturezas dos seres criados. Eu aprecio muito essa ideia de “diretriz divina” presente nas Leis Naturais, assim compreendida. Leio nela a positividade impressa pelo Criador, que criou Leis Naturais de tal modo que dá ao homem o “livre-arbítrio”, tutelado pelos efeitos intrínsecos à Lei, mas a serem absorvidos pelo homem em seu ritmo de descoberta e de absorção em aprendizagens evolutivas próprias, pelo princípio de Causa e Efeito. É a presença divina que não abandona sua criação, não deixa à deriva do caos, mas que está atuando, amorosamente, através dos mecanismos, sistemas e dispositivos que estão intrinsecamente presentes nas Leis Naturais.

2° Como o Espiritismo responde à indagação, hoje, de que as Leis Naturais Universais existem na consciência, para garantir o princípio do equilíbrio e harmonia seja no Universo Físico, seja no Universo Moral do indivíduo e sociedade, como expresso na questão 614 de OLE: “…é a única necessarária à felicidade do homem, ela lhe indica o que ele deve ou não fazer e ele só se torna infeliz porque dela de afasta”?

Anteriormente, dissemos que a Lei Natural não é moral, mas dissemos também que ela contém uma “diretriz positiva” inserida em seus mecanismos de atuação, na compreensão do Espiritismo. Se aceitamos a ideia de que não é moral, mas com diretrizes, veremos em nossa felicidade, e nela incluído, nossa evolução em busca dessa felicidade um parâmetro próprio da Lei Natural.

Sobre esse ponto, Kardec aprofunda a questão 614 e indaga aos Espíritos: “621 – Onde está escrita a Lei de Deus? – Na consciência”. Fundamental é abandonar a compreensão infantil de que “nascemos sabendo o que podemos ou não fazer” por obra da ação divina.

“A ciência positiva, hoje, rejeita a derivação de valores normativos absolutos a partir de meros fatos da natureza, mantendo a distinção entre o que ‘é’ e o que ‘deve ser’. O método científico explica as causas do comportamento, mas não valida qual conduta é intrinsecamente ‘boa’ ou ‘correta’, sem um critério filosófico externo”.

(IA Gemini).

Desta contribuição científica contemporânea, pensar que o bem e o mal estão postos, magicamente, na consciência humana é pensamento místico. Prefiro pensar que, pelas Leis Naturais, há no homem um ecossistema, um ambiente, cenário, uma conjuntura, uma rede, um conjunto de condições próprios de sua natureza humana, que tornarão a ele capacitado para desenvolver e conquistar o conhecimento e ou a prática do bem e do mal, sempre no uso do livre-arbítrio e de suas possibilidades momentâneas.

O Espiritismo nos apresenta, para esta ideia, o Princípio de Causa e Efeito, como o mecanismo educativo da liberdade humana, na vivência das consequências das escolhas feitas. Escolho livremente algo, colho os efeitos da minha escolha, sofro ou sou feliz e, então, minha aprendizagem se inscreve, por meus atos e minha própria experiência, em minha consciência, o bem, o que devo ou que não devo fazer.

Sabemos que o bem e o mal também têm um caráter cultural em cada sociedade. A história humana nos dá exemplos de sua evolução nos diversos grupos humanos. Isso evidencia que são múltiplos fatores a influenciar na aquisição humana de valores identificados com o bem e o mal, Sofremos a influência da realidade onde vivemos, mas também podemos influenciá-la. E, por esse motivo, temos sociedades moralmente menos ou mais desenvolvidas que outras.

O Espiritismo, com o Princípio da Reencarnação, equaciona de modo cristalino que a consciência se desenvolve nas experiências reencarnatórias. Que desenvolver a consciência é possibilidade sempre do indivíduo e também do grupo social em que está inserido. Que a expansão da consciência, na vivência do bem, está ligada ao desenvolvimento da inteligência e da sensibilidade, áreas da razão e dos desejos, respectivamente. Somos nós, os portadores da condição, do ecossistema interno de inteligência e sensibilidade como vontade, que nos permite sermos os protagonistas de “inscrever a Lei de Deus/Natural” em nossa própria consciência. À Inteligência Suprema devemos nosso ecossistema interno, que nos permite crescer, aprender, evoluir e expandir, indefinidamente, nossa consciência. Deus nos deu consciência e as Leis Naturais, mas somos nós que inscrevemos essa lei em nós, tornando-a exclusivamente por ação humana, então, de fato natural na própria consciência. Podemos pensar, para melhor compreender nossa autoria em inscrever as Leis Naturais em nossa consciência, na analogia de uma semente lançada ao solo. O Criador preparou o terreno e deu potência de desenvolvimento e destino de plenitude a ela, mas sempre pela ação de seu portador.

A natureza humana, segundo o Espiritismo, é perfectível. Hoje, por certo, não somos mais a pessoa que fomos aos 15 anos, fácil comprovar. Mas o livre-arbítrio, aliado ao desenvolvimento da inteligência e sensibilidade, é que marcará, ou não o alcance e o ritmo dessa perfectibilidade, que guardará coerência com a construção do bem e o afastamento do mal. Nessa caminhada, não estamos ao léu ou sem rumo, pois as aprendizagens que já inscrevemos em nossa consciência nos servirão de guia. É todo um protagonismo individual no autodesenvolvimento, cujos frutos vão sendo registrados na consciência e de tal modo significativos, porque tornam-se potentes para modificar a prática. Semelhante processo atinge o grupo social que, na vivência do Princípio de Causa e Efeito, colhe consequências grupais que afetam compreensões, que transformam culturas, modificam leis e imprimem, mesmo que lentamente, progresso na compreensão dos direitos humanos e nas políticas públicas.

Deste modo, percebemos que a Lei Natural pode ser vista como um grande plano divino cósmico universal que, amorosamente, sustenta o equilíbrio, a harmonia e o desenvolvimento de todas as formas de vida criadas. A contribuição do conhecimento científico equaciona para nós este entendimento, a saber: pelo estudo da cosmogênese (origem e evolução de toda a realidade cósmica); biogênese (surgimento da vida e as sucessivas transformações das espécies); antropogênese (origem, aparição do homem e desenvolvimento ontogenético e filogenético); psicogênese (início e progressivo desenvolvimento da complexidade psíquica humana até a obtenção da consciência reflexiva); sociogênese (formação e ampliação da vida coletiva os homens dentro do processo civilizatório geral).

A esta contribuição da ciência positiva, a visão filosófica espírita traz-nos a espiritogênese (criação e progresso dos espíritos, cumprindo etapas sucessivas no processo reencarnatório e na vida essencialmente espírita). Ao analisarmos cada uma dessas vertentes de entendimento da atuação da Lei Natural, identificamos uma característica comum: a evolução, mudanças.

Do ponto de vista espírita, evolução é progresso conquistado pelo ser humano, essencialmente pelo movimento intencional e consciente de mudança pessoal, na conjugação da vivência da liberdade com responsabilidade, vivificados pelo critério do bem comum, indicador da crescente maturidade espiritual. Então, dentro desta ampla compreensão das Leis Naturais, percebemos que estamos, como humanidade, sujeitos à sua ação, mas que compete ao ser individual registrar, “inscrever” em sua própria consciência, através de suas aprendizagens, a essência e as exigências dessas leis. É o maravilhoso processo que combina experiências vividas, busca de conhecimento para iluminá-las e, sobre tudo, a reflexão, o autoconhecimento e a vontade firme no sentido de aprimoramento pessoal, que fará acontecer a conquista da desejada expansão da consciência, que permitirá a ampliação da perfectibilidade e o alcance de mais felicidade.

É condição natural humana a possibilidade de enobrecer-se como ser individual, mas que necessita da vida em sociedade para cumprir seu destino de perfectibilidade e felicidade. Inscrever as Leis Naturais na própria consciência é caminho, possibilidade e convite do Espiritismo!

Referências Bibliográficas.

2. Allan Kardec. O Livro dos Espíritos, 83a edição, LAKE – Livraria Allan Kardec Editora – São Paulo.

3. Jaci Regis. Novo Pensar – Deus, Homem e Mundo. 1a edição, ICKS – Instituto Cultural Kardecista de Santos – São Paulo.